Termos e Condições dos Serviços de
Devolução Gratuita dos Consumidores da Dell

Leia atentamente os seguintes Termos e Condições. Ao solicitar o serviço de devolução da Dell, o utilizador (doravante, “Utilizador” ou “o(s) seu(s)/a(s) sua(s)”) confirma que leu, bem como compreende e aceita, os presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições alteram todos os termos e condições ou contratos anteriores, caso tais contratos estejam em vigor.

Os presentes Termos e Condições aplicáveis à devolução de equipamento informático estão disponíveis nos websites dos Serviços de Devolução Gratuita dos Consumidores da Dell, em https://recycling.dell.com.

1. Princípios Básicos dos Serviços de Devolução Gratuita dos Consumidores da Dell

Através deste programa (o “Programa”), a Dell aceita a devolução, por parte do Utilizador, de computadores de secretária, computadores portáteis, servidores, smartphones, tablets, impressoras de secretária (a laser, a jato de tinta ou multifunções) e Scanners (“Equipamento Informático”) da marca Dell ou não para reciclagem sem qualquer custo para o Utilizador.

2. Confirmação de proprietário legal

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador confirma que é o proprietário legal do Equipamento Informático e que essa propriedade não está sujeita a qualquer reserva de propriedade de terceiros. Além disso, o Utilizador aceita responsabilidade pelas suas obrigações de acordo com os presentes Termos e Condições. A Dell reserva-se o direito de solicitar uma prova de propriedade.

3. Acondicionamento e Envio

Responsabilidades do Cliente:

• O Utilizador deve acondicionar o Equipamento Informático de acordo com as instruções da Dell e as instruções da transportadora, incluindo, entre outras, as instruções relativas aos limites de peso, à quantidade e aos tipos de artigos a serem reciclados.
• O Utilizador deve utilizar a sua própria embalagem (caixas de cartão) para devolver em segurança o Equipamento Informático. O limite de peso máximo é de 20 kg por caixa.
• O Utilizador deve disponibilizar o equipamento acondicionado para recolha pela transportadora identificada pela Dell. O Equipamento Informático não será devolvido ao Utilizador.
• O Utilizador certificar-se-á de que o material enviado são apenas equipamentos informáticos ou dispositivos móveis e não outros produtos ou elementos de dispositivos. Além disso, o Utilizador assegurará que o Equipamento Informático enviado corresponde ao Equipamento Informático descrito no pedido de reciclagem.
• AVISO RELATIVO AOS DADOS DO CLIENTE: O Utilizador é responsável por eliminar todos os dados confidenciais ou sujeitos à legislação em matéria de Proteção de Dados aplicável que possam estar armazenados no Equipamento Informático. Antes da recolha pela transportadora, o Utilizador é responsável por: 
  (a) eliminar os dados das unidades de disco rígido e de quaisquer outros dispositivos de armazenamento no Equipamento Informático como, por exemplo, um cartão de memória amovível; 
  (b) efetuar uma cópia de segurança ou transferência de quaisquer dados antes da eliminação (caso pretenda conservar os dados); e 
  (c) remover quaisquer suportes de dados amovíveis, tais como cartões de memória amovíveis, disquetes, CD ou PC Cards. A Dell não assume qualquer responsabilidade pela perda de dados confidenciais ou de qualquer software. 
• NÃO ACEITAÇÃO DE PRODUTOS CONTAMINADOS: Este serviço não se destina a produtos que estejam ou fiquem contaminados ou suspeitos de estarem contaminados com produtos químicos, agentes biológicos ou outras substâncias que não sejam parte integrante do equipamento novo original ou não estejam de outro modo associados a ambientes domésticos ou de escritório normais. Os dispositivos possivelmente contaminados devem ser descontaminados antes da reciclagem. A Dell não presta serviços de descontaminação. Visite http://www.dell.com/environment para obter informações adicionais.
• Caso o Utilizador não cumpra os presentes Termos e Condições, a Dell não é obrigada a prestar-lhe o serviço. Por outro lado, a transportadora ou o serviço de correio postal poderá recusar a recolha ou a devolução do Equipamento Informático ao Utilizador, podendo este incorrer em taxas adicionais.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que devolverá o Equipamento Informático apenas conforme indicado. Além disso, o Utilizador confirma que devolverá um produto simples, utilizado de acordo com a respetiva utilização prevista. 

O Utilizador assumirá plena responsabilidade no caso de uma devolução indevida e suportará todas as consequências, incluindo, entre outras, todas as coimas e custos adicionais de eliminação de qualquer produto não conforme. A Dell reserva-se o direito de devolver imediatamente qualquer produto não conforme ao Utilizador por conta deste. 

3.3. Prestadores de Serviços da Dell

O Utilizador aceita e concorda pelo presente que a Dell poderá recorrer a empresas afiliadas e subcontratadas para a prestação dos serviços descritos nos presentes Termos e Condições, na totalidade ou em parte. A Dell poderá, periodicamente, alterar o local de prestação dos serviços prestados de acordo com o Programa e/ou a parte prestadora de tais serviços, desde que, no entanto, a Dell continue a ser responsável perante o Utilizador pela prestação de tais serviços.

3. 4. Propriedade e Risco de Perda

Após a respetiva receção pela Dell ou pelo prestador de serviços da Dell, o Equipamento Informático torna-se propriedade da Dell ou do prestador de serviços da Dell e não pode ser recuperado ou devolvido ao Utilizador. 

A Dell e o prestador de serviços da Dell suportarão o risco de perda do Equipamento Informático após a respetiva receção e confirmação por parte da Dell de que o seu procedimento de acondicionamento não resultou em quaisquer danos ou perdas para o Utilizador, para a Dell ou para qualquer terceiro que possa ter entrado em contacto o Equipamento Informático em trânsito.

3.5. Limites ao Âmbito do Serviço Comercialmente Razoáveis

A Dell e os prestadores de serviços da Dell poderão recusar a prestação dos serviços prestados de acordo com o Programa caso, no seu parecer, o estado, o tamanho ou a localização do Equipamento Informático criem um risco excessivo para a Dell ou para os prestadores de serviços da Dell ou estejam além do âmbito dos presentes Termos e condições. A Dell e os prestadores de serviços da Dell não são responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento devido a qualquer causa para além do seu controlo. A Dell e os prestadores de serviços da Dell não serão responsáveis por acontecimentos resultantes do incumprimento dos presentes Termos e Condições devido a razões para além do seu controlo razoável.

3.6. Política de Cancelamento

O Utilizador poderá cancelar este serviço no prazo de 2 dias úteis a partir do seu pedido. Não são permitidos cancelamentos para além desse período de tempo.

Para cancelar o seu pedido, envie uma mensagem de correio eletrónico para: Recycling_EMEA@Dell.com

4. Garantia

A DELL GARANTE QUE PRESTARÁ O SERVIÇO COM UM CUIDADO COMERCIALMENTE RAZOÁVEL. A DELL NÃO OFERECE QUALQUER OUTRA GARANTIA E RENUNCIA A QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA. OS DIREITOS LEGAIS DO UTILIZADOR ENQUANTO CONSUMIDOR NÃO SÃO AFETADOS PELOS LIMITES SUPRACITADOS.

5. Limitação de Responsabilidade

A DELL NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE ALÉM DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NO PRESENTE DOCUMENTO. A DELL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DE LUCROS, PELA PERDA DE NEGÓCIOS, PELA PERDA DE DADOS CONFIDENCIAIS OU SOFTWARE OU POR OUTROS DANOS SUBSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO NO CASO DE TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A DELL NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER MONTANTE DOS DANOS ACIMA DO MONTANTE GLOBAL PAGO PELO UTILIZADOR PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

O Programa é uma iniciativa da Dell Products Innovation House Cherrywood Science and Technology Park Dublin 18, Irlanda

Para obter mais informações, contacte: Recycling_EMEA@Dell.com